Saiba como funciona o Decreto Nº 9.451, que estabelece normas de acessibilidade para habitações de interesse social no Brasil. Entenda seus objetivos, principais disposições e impacto na inclusão social.
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Saiba tudo sobre o Decreto Nº 9.451, que estabelece normas de acessibilidade para habitações de interesse social no Brasil. Descubra seus objetivos, principais disposições e impacto na inclusão social.
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Descubra como funciona a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), seus objetivos, principais disposições e impacto na sociedade. Saiba mais sobre acessibilidade, educação, saúde, trabalho e assistência social.
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